Terreno área 63.023,78m² - Bauru/SP

Descrição:

Matrícula 136.097 do 02º CRI de Bauru/SP - O imóvel fora adquirido pela Fazenda do Estado por meio da exti nção da CPOS – Companhia Paulista deObras e Serviços, nos termos da Lei nº 17.056/2019, restando autorizada a alienação através da alínea “c”, inciso IV, arti go 11, da Lei nº 16.338/2016.Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel se encontra ocupado irregularmente por uma Empresa deTerraplanagem sem identificação, que sobre ela foi edificada uma construção com características de escritório padrão econômico, com aproximadamente 70,00 m², cercada com chapas metálicas. A construção é identificada pelo nº 161, há ligação de energia e água e seguindo informações de seguranças do centro de Distribuição da Petrobrás localizado defronte ao imóvel, a referida construção ocorreu entre outubro e novembro/2021. Valioso apontar os gravames do imóvel, devido à proximidade com o Horto Florestal, confrontante pela divisa nos fundos, há uma área de mata do tipo cerrado, que se expandiu desse parque para dentro do avaliando, ocupando atualmente, cerca de 92% do total e está porção do terreno, está sujeita à Lei Estadual nº 13.550/2009, instrumento legal conhecido como Lei do Cerrado.Ressalta-se que o imóvel não possui débitos tributários, atualizados no mês de outubro/2024.Área de terreno de 63.023,78m², Frente Principal/Secundária: 47,01m Padrão Construtivo - Escritório.Padrão Econômico, com área construída de 70,00 m² e 1 pavimento. Vocação de Uso: serviços Topografia: Plano - Superfí cie do Solo: Seco.De acordo com a legislação de uso e ocupação do solo de Bauru, o imóvel avaliando está inserido noSetor de Planejamento Urbano 11 – SPU 11 na Zona de Indústria, Comércio e Serviço – ZICS (Zona deIndústria, Comércio e Serviço).